Pedido de Informação nº 75 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2013
Número
75
Data de Apresentação
11/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMO ESTÁ SENDO FEITA A COBRANÇA DO ISS DOS CARTÓRIOS EM MONTENEGRO? A DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA TEM REALIZADO VISTORIA PERIÓDICA NOS CARTÓRIOS PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DA LEI? O TRIBUTO É COBRADO TENDO COMO BASE O FATURAMENTO OU É UM VALOR FIXO?
Indexação
ISS, IMPOSTOS, CARTÓRIOS, FISCALIZAÇÃO
Observação