Projeto de Lei (Executivo) nº 29 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2013
Número
29
Data de Apresentação
18/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 118/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA PARA A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ENSINO MÉDIO E TÉCNICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBSÍDIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Indexação
SUBSÍDIO TRANSPORTE ALUNOS, EDUCAÇÃO
Observação