Indicação nº 62 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
62
Data de Apresentação
26/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTUDAR ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 5.877/14, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO, ESTABELECENDO NOVA NORMATIVA EM RELAÇÃO À INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, PARA QUE MODIFIQUE A DISTÂNCIA MÍNIMA PERMITIDA ENTRE POSTOS DE 500 METROS PARA 200 METROS.
Indexação
ALTERAÇÃO - POSTOS - COMBUSTÍVEIS - METROS
Observação