Projeto de Lei (Legislativo) nº 14 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Legislativo)
Ano
2017
Número
14
Data de Apresentação
07/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 371/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
VALE-ALIMENTAÇÃO
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI N.º 3.991, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Indexação
VALE-ALIMENTAÇÃO - R$ 26,10 - INPC - IBGE
Observação
Norma Jurídica Relacionada