Projeto de Lei (Legislativo) nº 17 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Legislativo)
Ano
2017
Número
17
Data de Apresentação
07/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 404/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEITAS E TRIBUTOS PELO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO.
Indexação
DÍVIDA ATIVA - MATÉRIA TRIBUTÁRIA - PARCELAMENTO DE TRIBUTO - CRÉDITO - CARTÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada