Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 5 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2018
Número
5
Data de Apresentação
08/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 038/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO.
Indexação
REVISÃO GERAL ANUAL - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - REGIME JURÍDICO ÚNICO - 2,07% - FOLHA DE PAGAMENTO
Observação
Norma Jurídica Relacionada