Projeto de Lei Complementar (Legislativo) nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Legislativo)
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
08/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 041/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Indexação
REVISÃO GERAL ANUAL - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - FOLHA DE PAGAMENTO - 2,07%
Observação
Norma Jurídica Relacionada