Projeto de Lei (Executivo) nº 31 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2018
Número
31
Data de Apresentação
29/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 113/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CRÉDITO ESPECIAL
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N.° 6.453, DE 19.03.2018, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO PPA 2018/2021 E NA LDO 2018 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS).
Indexação
EGR - RSC 287 - CONVÊNIO
Observação
Norma Jurídica Relacionada