Pedido de Providências nº 309 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
2018
Número
309
Data de Apresentação
04/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
IDENTIFICAR E APLICAR SANÇÕES INDICADAS NA LEI COMPLEMENTAR NR.6.433/2018, NO QUE DIZ RESPEITO A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS E PROPAGANDAS DE QUALQUER MEIO JUNTO AO MOBILIÁRIO URBANO, DE FORMA PREGADA OU DEPENDURADA EM ÁRVORES DAS VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS OU NOS POSTES TELEFÔNICOS OU DE ILUMINAÇÃO, EM TAPUMES, MUROS E FACHADAS EXTERNAS.
Indexação
FISCALIZAÇÃO - CUIDADO - SANÇÃO - PROPAGANDA
Observação