Projeto de Lei (Executivo) nº 33 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2018
Número
33
Data de Apresentação
05/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 124/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CRÉDITO ESPECIAL
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DEVOLUÇÃO RECURSOS PROGRAMA PRODUÇÃO DE AÇÕES HABITACIONAIS - NOSSAS CIDADES).
Indexação
DEVOLUÇÃO - HABITAÇÃO - DESENVOLVIMENTO SOCIAL - RECURSOS ESTADO
Observação
Norma Jurídica Relacionada