Projeto de Lei (Executivo) nº 45 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2018
Número
45
Data de Apresentação
26/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 160/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Indexação
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - BAIRROS SANTA RITA E CINCO DE MAIO - EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada