Indicação nº 61 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2018

Número

61

Data de Apresentação

17/05/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA, ANTES DA CONFECÇÃO DOS CARNÊS, DANDO A DEVIDA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA AO CIDADÃO DENTRO DOS DITAMES LEGAIS, EXPONDO OS CRITÉRIOS, ÍNDICES E OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES; NO CARNÊ, NO CAMPO QUE CITA TAXA DE ESGOTO, COLOCAR "TAXA DE
    ESGOTO PLUVIAL"; NA PÁGINA 2 DO CARNE ONDE CONSTAM OS DADOS DE ECONOMIA E OUTRAS INFORMAÇÕES REFERENTES AO IMÓVEL E VALORES, CONSTAR UMA OBSERVAÇÃO NO RODAPÉ DIREITO DOS ÍNDICES QUE FORAM UTILIZADOS PARA CÁLCULO DO VALOR.

    Indexação

    CARNÊS, ESGOTO, ECONOMIA, VALOR.

    Observação