Pedido de Informação nº 43 de 2018

EM RELAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR N° 6.433/18, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, O QUAL FOI PROPOSTO ACRESCENTAR O INCISO XI AO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR 5.881/14, PROIBINDO A COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS E PROPAGANDAS POR QUALQUER MEIO JUNTO AO MOBILIÁRIO URBANO, PREGADOS OU DEPENDURADOS EM ÁRVORES DAS VIAS PÚBLICAS, NOS LOGRADOUROS, POSTES TELEFÔNICOS OU DE ILUMINAÇÃO, EM TAPUMES, MUROS E FACHADAS EXTERNAS, NÃO TEM MAIS SE VISTO COLAGEM DE CARTAZES OU ADESIVOS EM PARADAS DE ÔNIBUS. NO ENTANTO, AS MESMAS ESTÃO EM ESTADO LAMENTÁVEL DE CONSERVAÇÃO, COM PICHAÇÕES E RESÍDUOS DOS MATERIAIS. BASEADO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N. 309/18, PERGUNTA-SE: QUANDO O DIRETORIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO FARÁ A LIMPEZA DAS MESMAS, TANTO NA ÁREA URBANA COMO NA RURAL? ENVIAR CRONOGRAMA DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

CÓDIGO, POSTURAS, ANÚNCIOS, PROPAGANDAS.