Indicação nº 69 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
69
Data de Apresentação
30/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE A PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA ÁREA DE TERRAS EM CONDOMÍNIO, DENOMINADA "CONDOMÍNIO DAS FIGUEIRAS", QUE MARGEIAM AS ESTRADAS RSC-287 E RSC-124, NOTIFICANDO O PROPRIETÁRIO OU SEUS HERDEIROS OU AUXILIANDO NESTA REGULARIZAÇÃO.
Indexação
INDICAÇÃO - REGULARIZAÇÃO - ÁREA - TERRAS
Observação