Projeto de Lei Complementar (Legislativo) nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Legislativo)
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
29/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 195/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
CÓDIGO DE POSTURAS
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO TÍTULO DA SEÇÃO V, DO CAPÍTULO III - DO BEM ESTAR PÚBLICO, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 39 E 40, DOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 43, E ACRESCENTA O ARTIGO 42-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.881, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Indexação
Observação