Projeto de Lei (Legislativo) nº 15 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Legislativo)
Ano
2013
Número
15
Data de Apresentação
31/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 158/2013
Outras Informações
Apelido
Plano Diretor
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Projeto de lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO ART. 1º DA LEI 5.737/12 - PLANO DIRETOR (PRAZO EFICÁCIA SUSPENSA)
Indexação
PLANO DIRETOR
Observação
Norma Jurídica Relacionada