Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 62 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2018
Número
62
Data de Apresentação
05/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 230/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 100 E REVOGA O PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 101 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.635, DE 04.05.1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Indexação
FÉRIAS - LICENÇA TRATAMENTO SAÚDE - PERÍODO AQUISITIVO
Observação
Norma Jurídica Relacionada