Projeto de Lei (Executivo) nº 71 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2018
Número
71
Data de Apresentação
26/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 260/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 2º E 12 DA LEI Nº 4.471/2006, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - COMDER.
Indexação
ALTERA - LEI - COMDER - CONSELHO
Observação
Norma Jurídica Relacionada