Projeto de Lei (Legislativo) nº 16 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Legislativo)
Ano
2013
Número
16
Data de Apresentação
06/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 159/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOLAS E SACOS PLÁSTICOS E SACOS DE LIXO POR EMBALAGENS EM PLÁSTICO BIODEGRADÁVEL OU SACOLAS RETORNÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SACOLAS, SACOS, PLÁSTICOS, EMBALAGENS, BIODEGRADÁVEL, SACOLAS RETORNÁVEIS
Observação