Projeto de Lei (Executivo) nº 76 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2018
Número
76
Data de Apresentação
16/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 277/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
CONCESSÃO DE BENS MUNICIPAIS
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, DE FORMA GRATUITA, BENS MUNICIPAIS À ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGÉLICAS - OASE, ENTIDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL MONTENEGRO.
Indexação
BENS MUNICIPAIS - HOSPITAL MONTENEGRO - ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - EQUIPAMENTOS MÉDICOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada