Pedido de Informação nº 72 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2018
Número
72
Data de Apresentação
30/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sobre a fiscalização dos contratos de Concessão de Uso de imóveis do Município para a iniciativa privada: O Poder Executivo está realizando a fiscalização de prazos e realização das contrapartidas contratuais dos cessionários? Existe algum tipo de controle sobre estas concessões? Enviar cópia. Algum imóvel cedido já foi recuperado? Existe algum estudo para a venda destes imóveis cedidos? Quantos imóveis do Município estão cedidos à iniciativa privada? Enviar planilha com a localização, descrição, prazos, contrapartidas, situação da prestação de contas, quantidade de contratos vencidos e por vencer em até 90 dias.
Indexação
concessão, imóveis, cessionários, planilha.
Observação