Indicação nº 87 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
87
Data de Apresentação
30/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que não sejam mais efetuadas concessões de imóveis para a iniciativa privada face à dificuldade de fiscalização das contrapartidas e a dificuldade da retomada posterior. Indicamos também que os imóveis desafetados ou com possibilidade de desafetação sejam alienados.
Indexação
concessões, fiscalização, imóveis, alienados.
Observação