Projeto de Lei (Executivo) nº 81 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2018
Número
81
Data de Apresentação
06/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 284/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Estação da Cultura
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 6°, da Lei n.° 6.287/2016, que autoriza o Executivo Municipal a conceder, de forma onerosa, o espaço da Cafeteria da Estação da Cultura.
Indexação
SMEC - ESPAÇO PÚBLICO
Observação
Norma Jurídica Relacionada