Indicação nº 102 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
102
Data de Apresentação
11/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 090/2018, que altera o parágrafo 2º do artigo 56 da Lei Complementar nr. 4.010/2003, que estabelece o Código Tributário do Município, requeremos o estudo da possibilidade de parcelamentos em 08 (oito) vezes, do pagamento do ISSQN, seguindo o formato do IPTU.
Indexação
Possibilidade - Tributo - Parcelamento - ISSQN
Observação