Parecer - nº 7/2026 de 10/02/2026 por CGP (Projeto de Lei (Executivo) nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
nº 7/2026
Data
10/02/2026
Autor
CGP
Ementa
Parecer favorável.
Indexação
Texto Integral