Anexos - Anexo F de 03/11/2016 por Prefeito Municipal (Projeto de Lei (Executivo) nº 90 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Anexos
Nome
Anexo F
Data
03/11/2016
Autor
Prefeito Municipal
Ementa
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO DO ENSINO (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 212; LEI FEDERAL Nº 9.394/1996; LEI FEDERAL Nº 11.494/2007);
Indexação
Texto Integral