Projeto de Lei (Executivo) nº 90 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2016
Número
90
Data de Apresentação
28/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 361/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Indexação
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2017
Observação
Norma Jurídica Relacionada