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Lei Ordinária nº 6.346, de 28 de novembro de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

6346

Ano

2016

Data

28/11/2016

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

970_texto_integral.pdf

Ementa

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

Indexação

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2017

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.357, de 06 de fevereiro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 6.359, de 20 de fevereiro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.360, de 21 de fevereiro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.363, de 02 de março de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.367, de 27 de março de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.373, de 07 de abril de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.379, de 10 de maio de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.385, de 12 de maio de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.386, de 22 de maio de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.390, de 27 de junho de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.391, de 27 de junho de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.393, de 19 de julho de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.392, de 19 de julho de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.394, de 26 de julho de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.395, de 26 de julho de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.396, de 26 de julho de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.397, de 26 de julho de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.399, de 14 de agosto de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.401, de 30 de agosto de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.402, de 12 de setembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.408, de 10 de outubro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.411, de 20 de outubro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.413, de 24 de outubro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.418, de 06 de novembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.426, de 19 de dezembro de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI