Parecer - n.º 002/2020 de 04/02/2020 por CGP (Projeto de Lei (Legislativo) nº 42 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
n.º 002/2020
Data
04/02/2020
Autor
CGP
Ementa
Parecer favorável.
Indexação
Texto Integral