Ofício - n.º 243/2021/CM de 26/07/2021 por P. Legislativo (Projeto de Lei (Executivo) nº 38 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
n.º 243/2021/CM
Data
26/07/2021
Autor
P. Legislativo
Ementa
Devolução do presente Projeto de Lei.
Indexação
Texto Integral