Parecer - nº 028/2024 de 20/03/2024 por CGP (Projeto de Lei (Legislativo) nº 5 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
nº 028/2024
Data
20/03/2024
Autor
CGP
Ementa
Parecer favorável.
Indexação
Texto Integral