Parecer - nº 036/2024 de 26/03/2024 por CGP (Projeto de Resolução nº 2 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
nº 036/2024
Data
26/03/2024
Autor
CGP
Ementa
Analisada a matéria, a CGP, por unanimidade de seus membros presentes, concluiu que o presente Projeto de Lei está apto à tramitação, opinando pela sua aprovação.
Indexação
Texto Integral