Parecer - nº 090/2024 de 16/07/2024 por CGP (Projeto de Lei (Executivo) nº 59 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
nº 090/2024
Data
16/07/2024
Autor
CGP
Ementa
Parecer favorável.
Indexação
Texto Integral