Parecer - nº 04/2025 de 14/01/2025 por CGP (Projeto de Lei (Legislativo) nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
nº 04/2025
Data
14/01/2025
Autor
CGP
Ementa
Parecer favorável.
Indexação
Texto Integral