Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2015 | Promulgada pela Mesa Diretora | 11/08/2015 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
11/08/2015
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Promulgada pela Mesa Diretora
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Emenda à Lei Orgânica n.º 29/2015, de 07.08.2015, disponível para consulta em Documento Acessório.