Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2015
Número
1
Data de Apresentação
11/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 183/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ART. 15, DO § 5º DO ART. 62 E DO ART. 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Indexação
LEI ORGÂNICA - EMENDA - AFASTAMENTO DO PREFEITO E VICE
Observação
Norma Jurídica Relacionada