Projeto de Lei (Executivo) nº 106 de 2018 | Em tramitação | 29/11/2018 (Projeto de Lei (Executivo) nº 106 de 2018)

Membros da CGP, em reunião realizada nesta data, transferida em função da declaração de Luto Oficial através da Resolução de Mesa n.º 05/2018, deliberaram por expedir ofício convidando representantes do Poder Executivo (SMF e PGM) e da OAB/RS, Subseção Montenegro, para reunião da CGP, dia 11.12, às 9h15; deliberaram, igualmente, por encaminhar ofício ao Foro da Comarca de Montenegro, questionando qual o valor total dos depósitos dos alvarás em conta da Associação dos Procuradores do Município de Montenegro - APMM, tendo em vista informação constante da Mensagem Justificativa, Of. n.º 125/2018-GP, na folha de n.º 03, do processo legislativo n.º 373 - PE 106/2018.