Projeto de Lei (Executivo) nº 106 de 2018 | Aguardando retorno do Executivo | 05/12/2018 (Projeto de Lei (Executivo) nº 106 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
05/12/2018
Unidade Local
Secretaria - SEC
Unidade Destino
Externo - EXTERNO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando retorno do Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Expedido Of. n.º 429/2018/CM, convidando representantes do Executivo Municipal (SMF e PGM) e da OAB/RS, Subseção Montenegro, para reunião da CGP, dia 11.12, às 9h15, a fim de prestar esclarecimentos ao projeto de lei em questão. Solicita-se, igualmente, ao Prefeito Municipal que providencie o envio de documentos e informações a fins de instruir o presente processo legislativo. No dia 06.12, expedido Of. 106/2018/CM, ao Foro da Comarca de Montenegro, solicitando informações.