Projeto de Lei (Legislativo) nº 12 de 2019 | Parecer favorável | 23/04/2019 (Projeto de Lei (Legislativo) nº 12 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
23/04/2019
Unidade Local
CGP - Comissão Geral de Pareceres
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
23/04/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Por unanimidade, os membros da CGP emitiram parecer favorável ao presente Projeto de Lei.