Projeto de Lei (Legislativo) nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Legislativo)
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
16/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 129/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Escolas
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da caderneta de vacinação infantil no ato da matrícula e rematrícula em creches e escolas das redes de ensino público e privado.
Indexação
estabelecimentos de ensino - educação - vacinas obrigatórias
Observação
Norma Jurídica Relacionada