Projeto de Lei (Legislativo) nº 24 de 2019 | Parecer favorável | 08/10/2019 (Projeto de Lei (Legislativo) nº 24 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

08/10/2019

Unidade Local

CGP - Comissão Geral de Pareceres

Unidade Destino

Secretaria - SEC

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Os membros da CGP, por quatro votos, emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei em questão.