Projeto de Lei (Legislativo) nº 42 de 2019 | Parecer favorável | 04/02/2020 (Projeto de Lei (Legislativo) nº 42 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
04/02/2020
Unidade Local
CGP - Comissão Geral de Pareceres
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Os membros da CGP, por unanimidade dos presentes, emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei em questão.