Projeto de Lei (Executivo) nº 35 de 2020 | Em tramitação | 07/07/2020 (Projeto de Lei (Executivo) nº 35 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
07/07/2020
Unidade Local
CGP - Comissão Geral de Pareceres
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Os membros da CGP deliberaram por expedir ofício, convidando representantes da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (SMIC) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), para prestar esclarecimentos sobre a matéria, para a próxima reunião da Comissão, bem como solicitar documentação, conforme parecer jurídico. O agendamento da reunião aguardará a melhora da situação epidemiológica e sanitária do Município, em face do modelo de distanciamento social controlado no combate à COVID-19.