Projeto de Lei (Legislativo) nº 16 de 2020 | Parecer favorável | 11/08/2020 (Projeto de Lei (Legislativo) nº 16 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
11/08/2020
Unidade Local
CGP - Comissão Geral de Pareceres
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
11/08/2020
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Analisada a matéria, os membros da CGP, por unanimidade dos presentes, emitiram parecer favorável ao presente Projeto de Lei, recomendando a sua aprovação.