Projeto de Lei (Executivo) nº 49 de 2020 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | 10/11/2020 (Projeto de Lei (Executivo) nº 49 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

10/11/2020

Unidade Local

Gabinete do Prefeito - GP

Unidade Destino

Secretaria - SEC

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição transformada na Lei n.º 6.734/2020, de 6 de novembro de 2020, disponível para consulta em Normas Jurídicas.