Projeto de Lei (Legislativo) nº 14 de 2024 | Determina arquivamento | 06/08/2024 (Projeto de Lei (Legislativo) nº 14 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
06/08/2024
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Determina arquivamento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Determina o arquivamento do presente Projeto de Lei, com fundamento no artigo 45, parágrafo único, inciso V, alínea “a”, e no artigo 168, inciso III, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 221/2021).