Projeto de Lei (Executivo) nº 97 de 2024 | Proposição aprovada | 05/12/2024 (Projeto de Lei (Executivo) nº 97 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
05/12/2024
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após aprovação (08x0), juntamente com as emendas impositivas individuais de nº 01 a 71/2024 e do nº 86 ao 112/2024, com subemendas, apontamentos, ajustes e ressalvas recomendadas pelo parecer da COFIT, à Secretaria para encaminhamento.