Projeto de Lei (Executivo) nº 49 de 2025 | Arquivada | 02/10/2025 (Projeto de Lei (Executivo) nº 49 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
02/10/2025
Unidade Local
Gabinete do Prefeito - GP
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após proceder à devolução do presente Projeto de Lei, através do Ofício n.º 449/2025/CM, a pedido do Prefeito Municipal, com fundamento no artigo 171, § 2º, do Regimento Interno (Resolução n.º 221/2021), processo legislativo arquivado.