Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 34 de 2025 | Arquivada | 14/11/2025 (Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 34 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

14/11/2025

Unidade Local

Gabinete do Prefeito - GP

Unidade Destino

Arquivo - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Arquivada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Após proceder à devolução do presente Projeto de Lei, através do Ofício n.º 516/2025/CM, a pedido do Prefeito Municipal, com fundamento no artigo 171, § 2º, do Regimento Interno (Resolução n.º 221/2021), processo legislativo arquivado.