Lei Ordinária nº 5.202, de 14 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5202
Ano
2009
Data
14/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR A ALÍNEA F AO INCISO I DO ART. 1º DA LEI N.º 4.980, DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
Indexação
SANTOS REIS - SAÚDE - ASSOCIAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica